TJAC 0000084-17.2011.8.01.0000
HABEAS-CORPUS. ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/06. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312, DO CPP. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM NEGADA.
1. Evidenciando-se a quantidade de droga apreendida, bem como o suposto modus operandi do paciente, resta, indene de dúvida, a manutenção da segregação cautelar para preservar a ordem pública.
2. Ademais, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para elidir a prisão, sobretudo quando ainda está presente um dos requisitos autorizadores da prisão.
Ementa
HABEAS-CORPUS. ART. 33, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI Nº 11.343/06. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312, DO CPP. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO PARA PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM NEGADA.
1. Evidenciando-se a quantidade de droga apreendida, bem como o suposto modus operandi do paciente, resta, indene de dúvida, a manutenção da segregação cautelar para preservar a ordem pública.
2. Ademais, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para elidir a prisão, sobretudo quando ainda está presente um dos requisitos autorizadores da prisão.
Data do Julgamento
:
03/02/2011
Data da Publicação
:
11/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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