TJAC 0000087-98.2013.8.01.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO AO CORRÉU. DEFERIMENTO.
1. Idênticas, quanto à prisão cautelar, as situações do réu Danivaldo Frutuoso Rodrigues e do corréu Antônio Coelho Vieira, impõe-se a extensão a este da ordem de habeas corpus concedida àquele.
2. Assim, em atenção ao princípio constitucional da isonomia e havendo identidade de situações , no que concerne ao objeto da presente impetração, a extensão dos efeitos da ordem em benefício do requerente é medida que se impõe.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DA DECISÃO AO CORRÉU. DEFERIMENTO.
1. Idênticas, quanto à prisão cautelar, as situações do réu Danivaldo Frutuoso Rodrigues e do corréu Antônio Coelho Vieira, impõe-se a extensão a este da ordem de habeas corpus concedida àquele.
2. Assim, em atenção ao princípio constitucional da isonomia e havendo identidade de situações , no que concerne ao objeto da presente impetração, a extensão dos efeitos da ordem em benefício do requerente é medida que se impõe.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
02/02/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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