TJAC 0000091-53.2004.8.01.0000
Ementa:
INQUÉRITO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. TIPO PENAL. CONFIGURAÇÃO EM TESE. HIPÓTESES DO ARTIGO 43, DO CPP. DENÚNCIA RECEBIDA.
Ementa
INQUÉRITO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. TIPO PENAL. CONFIGURAÇÃO EM TESE. HIPÓTESES DO ARTIGO 43, DO CPP. DENÚNCIA RECEBIDA.
Data do Julgamento
:
16/04/2004
Data da Publicação
:
Ementa: INQUÉRITO. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. TIPO PENAL. CONFIGURAÇÃO EM TESE. HIPÓTESES DO ARTIGO 43, DO CPP. DENÚNCIA RECEBIDA.
Classe/Assunto
:
Inquérito Policial / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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