TJAC 0000092-36.2012.8.01.0007
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM. ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. MERO DISSABOR/INCONVENIENTE. APELAÇÃO PROVIDA.
1. O conjunto fático-probatório trazido nos autos, denota que a angústia e o dissabor vivenciado pela ora Apelada não podem ser traduzidas em insuportável abalo, ensejadora da indenização, a título de dano moral, eis não passar, de mero aborrecimento/indignação.
2. . Não há nexo de causalidade a a justificar a indenização pedida, eis que o poder público Estadual Apelante, exerceu regularmente o seu papel promovendo o que lhe competia por direito, qual seja, prestação de serviço público de saúde.
3. Apelo provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A IMAGEM. ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO DEMONSTRADO. REGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. MERO DISSABOR/INCONVENIENTE. APELAÇÃO PROVIDA.
1. O conjunto fático-probatório trazido nos autos, denota que a angústia e o dissabor vivenciado pela ora Apelada não podem ser traduzidas em insuportável abalo, ensejadora da indenização, a título de dano moral, eis não passar, de mero aborrecimento/indignação.
2. . Não há nexo de causalidade a a justificar a indenização pedida, eis que o poder público Estadual Apelante, exerceu regularmente o seu papel promovendo o que lhe competia por direito, qual seja, prestação de serviço público de saúde.
3. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
28/04/2014
Data da Publicação
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Waldirene Cordeiro
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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