TJAC 0000094-40.2011.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E INVASÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DAS PENAS BASES, REGIME DE PENA ESTIPULADO E NÃO SUBSTITUIÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES. PENAS BASES FUNDADAS. REGIME DE PENA INADEQUADO DEVE SER ALTERADO. SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA NO CASO CONCRETO. APELO PROVIDO EM PARTE.
As provas nos autos ensejam a mantença das condenações;
Penas bases justificadas para o caso em concreto;
Regime fechado é exagerado para o caso;
Substituição indevida no caso em tela;
Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E INVASÃO DE DOMICÍLIO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DAS PENAS BASES, REGIME DE PENA ESTIPULADO E NÃO SUBSTITUIÇÃO. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENTES. PENAS BASES FUNDADAS. REGIME DE PENA INADEQUADO DEVE SER ALTERADO. SUBSTITUIÇÃO INDEVIDA NO CASO CONCRETO. APELO PROVIDO EM PARTE.
As provas nos autos ensejam a mantença das condenações;
Penas bases justificadas para o caso em concreto;
Regime fechado é exagerado para o caso;
Substituição indevida no caso em tela;
Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Xapuri
Comarca
:
Xapuri
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