TJAC 0000095-55.2007.8.01.0010
Ementa:
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONCURSO MATERIAL E PECULATOS CONTINUADOS. QUANTIDADE DE PENA APLICADA NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATOS EM CONCURSO MATERIAL E PECULATOS CONTINUADOS. QUANTIDADE DE PENA APLICADA NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Prescrição da pretensão punitiva com base na pena em concreto caracterizada.
Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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