TJAC 0000096-91.2003.8.01.0006
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA OMISSÃO DE SOCORRO - INADMISSIBILIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO - NÃO RECONHECIMENTO - PENA PECUNIÁRIA - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DOSIMETRIA - EXCLUSÃO DA MAJORANTE DA OMISSÃO DE SOCORRO - INADMISSIBILIDADE - ATENUANTE DA CONFISSÃO - NÃO RECONHECIMENTO - PENA PECUNIÁRIA - AFASTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/06/2008
Data da Publicação
:
19/06/2008
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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