TJAC 0000097-36.2018.8.01.0011
Ementa:
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Durante a tramitação do recurso, o Agravado atingiu o requisito objetivo para progressão de regime, cessando os motivos da interposição.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME PRISIONAL. PROGRESSÃO. CONCESSÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
1. Durante a tramitação do recurso, o Agravado atingiu o requisito objetivo para progressão de regime, cessando os motivos da interposição.
2. Agravo em Execução Penal prejudicado.
Data do Julgamento
:
05/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Pena Privativa de Liberdade
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Elcio Mendes
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
Mostrar discussão