TJAC 0000097-50.2010.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE ECONÔMICO. INCLUSÃO DE CREDORES NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA PELO VALOR EQUIVALENTE DEPOSITADO EM JUÍZO.
Ementa
ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE ECONÔMICO. INCLUSÃO DE CREDORES NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA PELO VALOR EQUIVALENTE DEPOSITADO EM JUÍZO.
Data do Julgamento
:
09/03/2010
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. TUTELA ANTECIPADA. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE ECONÔMICO. INCLUSÃO DE CREDORES NO POLO PASSIVO. DESNECESSIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA PELO VALOR EQUIVALENTE DEPOSITADO EM JUÍZO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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