TJAC 0000100-97.2004.8.01.0005
Ementa
Data do Julgamento
:
09/09/2010
Data da Publicação
:
15/02/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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