PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDÍCIO DE CAPACIDADE ECONÔMICA-FINANCEIRA DO REQUERENTE. APELO DESPROVIDO. 1. Preliminar de ausência de dialeticidade: mesmo sendo repetitivo em algumas passagens do seu arrazoado, o Apelante expressou a sua insurgência quanto ao ponto da Sentença que o condenou ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, compreendendo que deve ser agraciado com a justiça gratuita. 2. A simples afirmação da parte de que não dispõe de recursos suficientes para as despesas da causa, somada à ausência de indícios que demonstrem o contrário, é suficiente para o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Por outro lado, na hipótese de existir nos autos indícios de que o postulante, ao contrário, tem capacidade financeira para suportar as despesas do processo, compete ao magistrado determinar que comprove a necessidade do favor legal. Precedentes do STJ. 3. O Apelante ignorou o comando do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, haja vista que não se desincumbiu de comprovar que a sua renda mensal está comprometida por despesas, de maneira que o custeio dos encargos processuais pode inviabilizar a sua subsistência ou a da sua família. Como o Apelante não produziu a prova da sua insuficiência financeira, a presunção de veracidade da sua declaração de pobreza foi corretamente afastada pela primeira instância. 4. Apelo desprovido.