TJAC 0000105-02.2007.8.01.0010
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMANDA, DEIXOU DE ASSINAR O MANDADO DE CITAÇÃO; PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMANDA, DEIXOU DE ASSINAR O MANDADO DE CITAÇÃO; PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.
Data do Julgamento
:
22/09/2009
Data da Publicação
:
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL: QUERELA NULLITATIS INSANABILIS; NULIDADE OU INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO EM OUTRO PROCESSO; EXISTÊNCIA DE CERTIDÃO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, COMO ÓRGÃO DA FÉ PÚBLICA, ATESTANDO QUE O AUTOR DA QUERELA, QUANDO ERA RÉU EM OUTRA DEMA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Bujari
Comarca
:
Bujari
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