TJAC 0000107-07.2004.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROMOÇÃO. QUADRO DE ACESSO. ELABORAÇÃO AFETA À COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS. QUESTÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. FALTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DESTINADA À CONFECÇÃO DE QUADRO DE ACESSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DA COMISSÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ATO DE PROMOÇÃO. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO MILITAR. PROCEDIMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO FÁTICA RESOLVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROMOÇÃO. QUADRO DE ACESSO. ELABORAÇÃO AFETA À COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS. QUESTÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. FALTA. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DESTINADA À CONFECÇÃO DE QUADRO DE ACESSO. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE CONFERIDA AOS MEMBROS DA COMISSÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ATO DE PROMOÇÃO. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO MILITAR. PROCEDIMENTO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO FÁTICA RESOLVIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/09/2004
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO MODIFICATIVO DE JULGADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PROMOÇÃO. QUADRO DE ACESSO. ELABORAÇÃO AFETA À COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS. QUESTÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. FALTA. MANDAD
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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