TJAC 0000109-13.2005.8.01.0009
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR; POSSIBILIDADE DO TITULAR DO DOMÍNIO AJUIZAR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR; POSSIBILIDADE DO TITULAR DO DOMÍNIO AJUIZAR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/11/2008
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL: REINTEGRAÇÃO DE POSSE; INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR; POSSIBILIDADE DO TITULAR DO DOMÍNIO AJUIZAR AÇÃO REIVINDICATÓRIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Miracele de Souza Lopes Borges
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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