APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ESCOLHA DE UMA DAS TESES APRESENTADAS EM PLENÁRIO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ASFIXIA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MINORAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ESCORREITA DOSIMETRIA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. NÃO PROVIMENTO DOS APELOS. Imputação de cometimento de homicídio doloso causado por asfixia consistente em afogamento secundário à traumatismo crânio encefálico. Tendo o Conselho de Sentença escolhido a versão apresentada em plenário pela acusação para condenar os Réus pela prática de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima e asfixia, com amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 4. Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz considerou a presença das circunstâncias judiciais desfavoráveis, fazendo de forma fundamentada e justa à conduta perpetrada. 5. A ponderação das circunstâncias judiciais não pode ser considerada como mera operação aritmética, onde se atribui pesos absolutos, mas sim ao uso da discricionariedade vinculada por parte do Magistrado, observando-se, in casu, que houve proporcionalidade e razoabilidade na fixação das penas bases dos Apelantes.