TJAC 0000112-14.2013.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
1. A custória cautelar se faz necessária para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, ante a natureza da substância entorpecente apreendida, bem como para evitar a reiteração criminosa.
2. Não há qualquer ilegalidade na prisão do paciente, visto que foi preso no momento da prática delituosa, recebeu a nota de culpa, ficou ciente das Garantias Constitucionais, bem como teve a prisão convertida em preventiva, já que ineficaz a substituição corporal por medida cautelar mais branda.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. COAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.
1. A custória cautelar se faz necessária para garantir a ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito, ante a natureza da substância entorpecente apreendida, bem como para evitar a reiteração criminosa.
2. Não há qualquer ilegalidade na prisão do paciente, visto que foi preso no momento da prática delituosa, recebeu a nota de culpa, ficou ciente das Garantias Constitucionais, bem como teve a prisão convertida em preventiva, já que ineficaz a substituição corporal por medida cautelar mais branda.
Data do Julgamento
:
31/01/2013
Data da Publicação
:
02/02/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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