TJAC 0000112-89.2005.8.01.0001
APELAÇÃO. ESTELIONATO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELO NÃO PROVIDO.
1. Sendo o conjunto probatório apto em demonstrar que a apelante concorreu para a prática do ilícito, comprovando-se a materialidade e autoria, inviável a absolvição por insuficiência de provas.
2. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO. ESTELIONATO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELO NÃO PROVIDO.
1. Sendo o conjunto probatório apto em demonstrar que a apelante concorreu para a prática do ilícito, comprovando-se a materialidade e autoria, inviável a absolvição por insuficiência de provas.
2. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
20/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estelionato Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Francisco Djalma
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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