TJAC 0000116-92.2011.8.01.0009
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Apesar de o valor furtado ser de pequena monta, não deve ser aplicado o Princípio da Bagatela para agente dado à prática reiterada de crimes. (Precedentes do STJ)
2. Em sede de crimes contra o patrimônio, o rompimento de obstáculo somente pode ser demonstrado por prova técnica.
V.v. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelo improvido.
Ementa
V.V. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO.
1. Apesar de o valor furtado ser de pequena monta, não deve ser aplicado o Princípio da Bagatela para agente dado à prática reiterada de crimes. (Precedentes do STJ)
2. Em sede de crimes contra o patrimônio, o rompimento de obstáculo somente pode ser demonstrado por prova técnica.
V.v. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - APELO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
1. A fragilidade do conjunto probatório é inconsistente para sustentar um decreto condenatório, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo.
2. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
22/09/2011
Data da Publicação
:
30/09/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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