TJAC 0000119-65.1997.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RELATOR. DECISÃO CONCESSÓRIA. IMPROPRIEDADE RECURSAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTI-TUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RELATOR. DECISÃO CONCESSÓRIA. IMPROPRIEDADE RECURSAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTI-TUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
21/10/1998
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. RELATOR. DECISÃO CONCESSÓRIA. IMPROPRIEDADE RECURSAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTI-TUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRI
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eliezer Mattos Scherrer
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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