TJAC 0000122-34.2008.8.01.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIVERGÊNCIA ACERCA DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DO FATO - ATUAÇÃO JURISDICIONAL AINDA NÃO INICIADA - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DIVERGÊNCIA ACERCA DA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DO FATO - ATUAÇÃO JURISDICIONAL AINDA NÃO INICIADA - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
03/04/2008
Data da Publicação
:
10/04/2008
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão