TJAC 0000123-86.2003.8.01.0002
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS EXCLUSIVAMENTE POLICIAIS NÃO ENSEJAM CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;
2. Apelo conhecido e provido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS EXCLUSIVAMENTE POLICIAIS NÃO ENSEJAM CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA.
1. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;
2. Apelo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul