TJAC 0000123-98.2013.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE.
1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal está coerente e se ajusta ao contexto analisado nos autos, de modo que não merece censura a sentença nessa instância ad quem. Ademais, ao estabelecer a pena privativa de liberdade, o Juiz singular o fez de forma fundamentada, observando nas diferentes fases da sua dosimetria, as circunstâncias judiciais e findando por estabelecer a mesma de forma justa e proporcional à conduta do réu.
2. Recurso a que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. POSSIBILIDADE.
1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal está coerente e se ajusta ao contexto analisado nos autos, de modo que não merece censura a sentença nessa instância ad quem. Ademais, ao estabelecer a pena privativa de liberdade, o Juiz singular o fez de forma fundamentada, observando nas diferentes fases da sua dosimetria, as circunstâncias judiciais e findando por estabelecer a mesma de forma justa e proporcional à conduta do réu.
2. Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Data da Publicação
:
19/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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