TJAC 0000124-16.2013.8.01.0004
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA NÃO CARACTERIZADA EM SEUS ELEMENTOS NO CASO EM CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada ausentes no caso em apreço;
2. Insignificância não caracterizada;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DANO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA INSIGNIFICÂNCIA. INSUBSISTÊNCIA. INSIGNIFICÂNCIA NÃO CARACTERIZADA EM SEUS ELEMENTOS NO CASO EM CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA.
1. Mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, grau reduzido de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada ausentes no caso em apreço;
2. Insignificância não caracterizada;
3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
14/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Epitaciolândia
Comarca
:
Epitaciolândia
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