TJAC 0000125-96.2002.8.01.0000
Ementa:
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO DE MAGISTRADO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ECA - PROCEDIMENTO
Ementa
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO DE MAGISTRADO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ECA - PROCEDIMENTO
Data do Julgamento
:
02/09/2002
Data da Publicação
:
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO DE MAGISTRADO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ECA - PROCEDIMENTO
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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