TJAC 0000128-02.2012.8.01.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO REGIME SEMIABERTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. POSSIBILIDADE DE APLICACAO DO REGIME SEMIABERTO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
1. Habeas corpus não é a via adequada para se discutir questões que exijam uma análise dos fatos, o que deve ficar a cargo do processo de conhecimento.
2. Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não autorizam a concessão de liberdade provisória.
Data do Julgamento
:
02/02/2012
Data da Publicação
:
03/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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