TJAC 0000128-42.2016.8.01.0006
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESPROVIMENTO DO APELO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO EFICIENTE. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS. DESPROVIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
31/10/2017
Data da Publicação
:
01/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PENAL
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Pedro Ranzi
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
Mostrar discussão