TJAC 0000129-27.2002.8.01.0003
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - ORDEM JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - DESOBEDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - ORDEM JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - DESOBEDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Data do Julgamento
:
26/08/2003
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL - ORDEM JUDICIAL - DESCUMPRIMENTO - DESOBEDIÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - INEXISTÊNCIA.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Samoel Evangelista
Comarca
:
Brasileia
Comarca
:
Brasileia
Mostrar discussão