TJAC 0000132-83.2005.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE. RECURSOS EXCEPCIONAIS. EMBARGOS PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
10/08/2005
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. EFEITO MODIFICATIVO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. MENÇÃO EXPR
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes e de Nulidade / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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