TJAC 0000135-43.2002.8.01.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Data do Julgamento
:
15/02/2002
Data da Publicação
:
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO SEGREGATÓRIO E REVOGADA PRISÃO PREVENTIVA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Sena Madureira
Comarca
:
Sena Madureira
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