TJAC 0000138-56.2006.8.01.0000
Ementa:
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO. FREQÜÊNCIA A CURSOS OU SEMINÁRIOS. CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 176, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC Nº 47/95 E 73, I, DA LC Nº 35/79. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL. APROVAÇÃO.
Ementa
ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO. FREQÜÊNCIA A CURSOS OU SEMINÁRIOS. CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 176, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC Nº 47/95 E 73, I, DA LC Nº 35/79. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL. APROVAÇÃO.
Data do Julgamento
:
10/05/2006
Data da Publicação
:
Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AFASTAMENTO. FREQÜÊNCIA A CURSOS OU SEMINÁRIOS. CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 176, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LC Nº 47/95 E 73, I, DA LC Nº 35/79. FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS. RESOLUÇÃ
Classe/Assunto
:
Processo Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Administrativo
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão