TJAC 0000139-50.1997.8.01.0002
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FIANÇA DESPROVIDA DE OUTORGA UXÓRIA. EXCLUSÃO DE DEVEDOR. RAZÕES: RECONHECIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS. OMISSÃO. SUPRIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. CONSEQÜÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FIANÇA DESPROVIDA DE OUTORGA UXÓRIA. EXCLUSÃO DE DEVEDOR. RAZÕES: RECONHECIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS. OMISSÃO. SUPRIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. CONSEQÜÊNCIA NECESSÁRIA. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
28/06/2005
Data da Publicação
:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FIANÇA DESPROVIDA DE OUTORGA UXÓRIA. EXCLUSÃO DE DEVEDOR. RAZÕES: RECONHECIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PREJUDICIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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