TJAC 0000142-56.2012.8.01.0009
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA QUANTO AO ROUBO E CONDENAÇÃO QUANTO À RESISTÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE ARMA NÃO CARACTERIZADO. SIMULAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RESISTÊNCIA PASSIVA EFETIVADA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. IMPROVIMENTO.
Provas nos autos denotam mera simulação de posse de arma de fogo e não seu efetivo uso;
Ausência de violência ou ameaça caracteriza a resistência passiva.
Apelo improvido.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES E RESISTÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. PEDIDO DE CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA QUANTO AO ROUBO E CONDENAÇÃO QUANTO À RESISTÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. EMPREGO DE ARMA NÃO CARACTERIZADO. SIMULAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. RESISTÊNCIA PASSIVA EFETIVADA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA. IMPROVIMENTO.
Provas nos autos denotam mera simulação de posse de arma de fogo e não seu efetivo uso;
Ausência de violência ou ameaça caracteriza a resistência passiva.
Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
16/09/2014
Data da Publicação
:
19/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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