TJAC 0000142-64.2009.8.01.0008
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA - EXASPERAÇÃO DA PENA - IMPROVIMENTO. Constatando-se que a maioria das circunstâncias judiciais militam em favor do sentenciado, mister se faz a aplicação da reprimenda basilar no mínimo legal, restando escorreita a dosimetria penal estabelecida pelo juízo singular.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA - EXASPERAÇÃO DA PENA - IMPROVIMENTO. Constatando-se que a maioria das circunstâncias judiciais militam em favor do sentenciado, mister se faz a aplicação da reprimenda basilar no mínimo legal, restando escorreita a dosimetria penal estabelecida pelo juízo singular.
Data do Julgamento
:
18/02/2010
Data da Publicação
:
10/03/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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