TJAC 0000148-60.2007.8.01.0002
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - INCONSISTÊNCIA - IMPROVIMENTO. 1. Diante da inconsistência probatória, é de ser mantida a sentença recorrida em todos os seus termos. 2. Apelo improvido. V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO (ARTIGO 213, C/C ARTIGO 224, AMBOS DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SETENÇA REFORMADA. 1. Havendo provas nos autos da prática de estupro, é de rigor a reforma da decisão para condená-lo nos termos do artigo 213 (com a nova redação dada pela Lei n º 12.015/09), c/c artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal. 2. Apelo provido.
Ementa
V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - AUTORIA E MATERIALIDADE - INCONSISTÊNCIA - IMPROVIMENTO. 1. Diante da inconsistência probatória, é de ser mantida a sentença recorrida em todos os seus termos. 2. Apelo improvido. V.V. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO (ARTIGO 213, C/C ARTIGO 224, AMBOS DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. SETENÇA REFORMADA. 1. Havendo provas nos autos da prática de estupro, é de rigor a reforma da decisão para condená-lo nos termos do artigo 213 (com a nova redação dada pela Lei n º 12.015/09), c/c artigo 224, alínea a, ambos do Código Penal. 2. Apelo provido.
Data do Julgamento
:
17/12/2009
Data da Publicação
:
28/01/2010
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
Comarca
:
Cruzeiro do Sul
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