TJAC 0000149-03.1997.8.01.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO EXAURIDO. AJUIZAMENTO POSTERIOR. PREJUDICIALI-DADE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO EXAURIDO. AJUIZAMENTO POSTERIOR. PREJUDICIALI-DADE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Data do Julgamento
:
25/03/1998
Data da Publicação
:
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRA-TIVO. LICITAÇÃO. PROCEDIMENTO EXAURIDO. AJUIZAMENTO POSTERIOR. PREJUDICIALI-DADE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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