TJAC 0000152-30.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO CONDENAÇÃO APELO EM LIBERDADE IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. No decreto condenatório o magistrado sentenciante negou aos apenados, ora pacientes, o direito de apelar em liberdade.
2. Dos autos colhem-se notícias de testemunhas ameaçadas e coagidas, persistindo, pois, os requisitos da custódia.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO CONDENAÇÃO APELO EM LIBERDADE IMPOSSIBILIDADE DENEGAÇÃO.
1. No decreto condenatório o magistrado sentenciante negou aos apenados, ora pacientes, o direito de apelar em liberdade.
2. Dos autos colhem-se notícias de testemunhas ameaçadas e coagidas, persistindo, pois, os requisitos da custódia.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
15/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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