TJAC 0000152-85.2007.8.01.0006
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - APELO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - REDUÇÃO DA PENA- BASE - INADMISSIBILDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO - APELO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - ABSOLVIÇÃO - REDUÇÃO DA PENA- BASE - INADMISSIBILDADE.
Data do Julgamento
:
24/09/2009
Data da Publicação
:
07/10/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Acrelândia
Comarca
:
Acrelândia
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