APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO DO APELO A decisão pela oitiva de qualquer testemunha é discricionária do julgador, devendo ser considerada a necessidade da prova para a busca da verdade real. No presente recurso não foi levantada a tese de negativa de autoria, ou de alguma excludente de ilicitude ou de culpabilidade mas, somente, o pleito de incidência do princípio da bagatela em razão da lesão provocada na vítima, o que dispensa prova testemunhal. Não é possível a incidência do princípio da insignificância em delitos com violência à pessoa, ainda mais no âmbito das relações domésticas, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 589/STJ). É incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos em virtude de o delito haver sido cometido com violência (Súmula nº 588/STJ). Apelação não provida.