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Jurisprudência


TJAC 0000156-82.2003.8.01.0000

Ementa
Recurso Administrativo. Desembargador aposentado. Proventos. Atualização. Pagamento parcelado. Antecipação. Fato superveniente. Extinção do processo.

Data do Julgamento : 30/06/2004
Data da Publicação : Ementa: Recurso Administrativo. Desembargador aposentado. Proventos. Atualização. Pagamento parcelado. Antecipação. Fato superveniente. Extinção do processo.
Classe/Assunto : Recurso Administrativo / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : Conselho da Justiça Estadual
Relator(a) : Samoel Evangelista
Comarca : Rio Branco
Comarca : Rio Branco
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