TJAC 0000158-37.2012.8.01.0000
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA LIBERDADE PROVISÓRIA POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO CONFIGURAÇÃO CONCESSÃO DA ORDEM.
1. As condições subjetivas favoráveis do paciente aliadas à natureza dos delitos de que é acusado autorizam a concessão da ordem.
2. A decisão constritiva padece da ausência de fatos concretos que embasassem os motivos ensejadores da prisão do paciente.
3. Ordem concedida. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS FURTO QUALIFICADO PRISÃO PREVENTIVA LIBERDADE PROVISÓRIA POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA E EXCESSO DE PRAZO CONFIGURAÇÃO CONCESSÃO DA ORDEM.
1. As condições subjetivas favoráveis do paciente aliadas à natureza dos delitos de que é acusado autorizam a concessão da ordem.
2. A decisão constritiva padece da ausência de fatos concretos que embasassem os motivos ensejadores da prisão do paciente.
3. Ordem concedida. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
15/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Tarauacá
Comarca
:
Tarauacá
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