TJAC 0000160-80.2007.8.01.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO COM MOTIVOS CONCRETOS. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO COM MOTIVOS CONCRETOS. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA PRISÃO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
Data do Julgamento
:
22/03/2007
Data da Publicação
:
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PROVA DA MATERIALIDADE E EXISTÊNCIA DE INDÍCIO SUFICIENTE DE AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO COM MOTIVOS CONCRETOS. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A ENSEJAR A REVOGAÇÃO DA PR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Manoel Urbano
Comarca
:
Manoel Urbano
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