TJAC 0000167-14.2003.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INADEQUAÇÃO. ARRESTO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INADEQUAÇÃO. ARRESTO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/03/2003
Data da Publicação
:
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. INADEQUAÇÃO. ARRESTO. DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO IMPROVIDO.
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
Mostrar discussão