TJAC 0000168-81.2012.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO TENTADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Pela confissão do acusado ficou evidente a intenção de consumar o homicídio duplamente qualificado.
2. O crime, punido com reclusão, é daqueles cuja reprimenda alcança mais de quatro anos.
3. Ordem negada. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HOMICÍDIO TENTADO PRISÃO PREVENTIVA REVOGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS IMPROCEDÊNCIA DENEGAÇÃO.
1. Pela confissão do acusado ficou evidente a intenção de consumar o homicídio duplamente qualificado.
2. O crime, punido com reclusão, é daqueles cuja reprimenda alcança mais de quatro anos.
3. Ordem negada. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/02/2012
Data da Publicação
:
15/02/2012
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Senador Guiomard
Comarca
:
Senador Guiomard
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