TJAC 0000170-46.2006.8.01.0005
Ementa:
3. Deve permanecer inalterado o quantum da pena fixado para ambos os apelantes, posto que observados os critérios do art. 59, do CP.
Ementa
3. Deve permanecer inalterado o quantum da pena fixado para ambos os apelantes, posto que observados os critérios do art. 59, do CP.
Data do Julgamento
:
03/05/2012
Data da Publicação
:
20/11/2012
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Capixaba
Comarca
:
Capixaba
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