TJAC 0000187-08.2013.8.01.0015
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDOS DE PENA BASE NO MÍNIMO, REGIME INICIAL MAIS AMENO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE REDIMENSIONADA. REGIME MAIS BRANDO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO INAPLICÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Elementos insubsistentes devem ser excluídos como exacerbadores da pena base. Redimensionamento;
2. Reincidência inexistente nos autos. Pena final enseja regime inicial aberto;
3. Substituição incabível por circunstâncias do caso concreto;
4. Apelo provido em parte.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. PEDIDOS DE PENA BASE NO MÍNIMO, REGIME INICIAL MAIS AMENO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PENA BASE REDIMENSIONADA. REGIME MAIS BRANDO ADEQUADO. SUBSTITUIÇÃO INAPLICÁVEL. PROCEDÊNCIA EM PARTE.
1. Elementos insubsistentes devem ser excluídos como exacerbadores da pena base. Redimensionamento;
2. Reincidência inexistente nos autos. Pena final enseja regime inicial aberto;
3. Substituição incabível por circunstâncias do caso concreto;
4. Apelo provido em parte.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
17/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Denise Bonfim
Comarca
:
Mâncio Lima
Comarca
:
Mâncio Lima
Mostrar discussão