TJAC 0000187-24.2011.8.01.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, §2º, III e IV DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM PRONÚNCIA. LEGALIDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.
A concisão da fundamentação que manteve a prisão preventiva do paciente, por ocasião da pronúncia, não se reveste de ilegalidade, porquanto se verifica a pertinência e persistência dos motivos expostos na decisão que originariamente a decretou.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS. ARTIGO 121, §2º, III e IV DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO EM PRONÚNCIA. LEGALIDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS. CONSTRANGIMENTO NÃO CONSTATADO. ORDEM DENEGADA.
A concisão da fundamentação que manteve a prisão preventiva do paciente, por ocasião da pronúncia, não se reveste de ilegalidade, porquanto se verifica a pertinência e persistência dos motivos expostos na decisão que originariamente a decretou.
Data do Julgamento
:
10/02/2011
Data da Publicação
:
17/02/2011
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Arquilau de Castro Melo
Comarca
:
Feijó
Comarca
:
Feijó
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