TJAC 0000190-23.2004.8.01.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTADO APENAS O LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTADO APENAS O LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTADO APENAS O LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE DE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Izaura Maria Maia de Lima
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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