TJAC 0000195-11.2010.8.01.0008
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO CONSUMADO ? REINCIDÊNCIA ? RECONHECIMENTO.
1. Ocorre a consumação do roubo quando a res se afasta da esfera de vigilância da vítima, ainda que por breve espaço de tempo e que posteriormente tenha sido recuperada por diligência policial. Precedentes.
2. Havendo, nos autos, certidão de condenação com trânsito em julgado, é imperioso o reconhecimento da reincidência.
3. Apelo provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000195-11.2010.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 07 de abril de 2011.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL ? ROUBO CONSUMADO ? REINCIDÊNCIA ? RECONHECIMENTO.
1. Ocorre a consumação do roubo quando a res se afasta da esfera de vigilância da vítima, ainda que por breve espaço de tempo e que posteriormente tenha sido recuperada por diligência policial. Precedentes.
2. Havendo, nos autos, certidão de condenação com trânsito em julgado, é imperioso o reconhecimento da reincidência.
3. Apelo provido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL N. 0000195-11.2010.8.01.0008, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas.
Sem custas.
Rio Branco, 07 de abril de 2011.
Data do Julgamento
:
07/04/2011
Data da Publicação
:
15/04/2011
Classe/Assunto
:
Assunto:
Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Plácido de Castro
Comarca
:
Plácido de Castro
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