TJAC 0000195-93.2014.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM PERDAS E DANOS. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSAL. FALTA. DESPROVIMENTO.
1. Subsistindo os motivos que ensejaram o não conhecimento do agravo de instrumento ausência de pressuposto de regularidade formal e de interesse recursal de todo inadequado a reforma da decisão agravada.
2. Agravo interno desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER EM PERDAS E DANOS. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTERESSE RECURSAL. FALTA. DESPROVIMENTO.
1. Subsistindo os motivos que ensejaram o não conhecimento do agravo de instrumento ausência de pressuposto de regularidade formal e de interesse recursal de todo inadequado a reforma da decisão agravada.
2. Agravo interno desprovido.
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Data da Publicação
:
23/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Eva Evangelista
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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