TJAC 0000196-28.1984.8.01.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - INADMISSIBILIDADE.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA - INADMISSIBILIDADE.
Data do Julgamento
:
12/03/2009
Data da Publicação
:
20/03/2009
Classe/Assunto
:
Assunto:
Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Comarca
:
Rio Branco
Comarca
:
Rio Branco
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